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O direito à saúde na União Europeia em perspectiva diacrónica: elementos para uma genealogia do artigo 35.º da CDFUE
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Abstract(s)
O objectivo primacial deste artigo consiste em traçar rapidamente
a genealogia histórica do artigo 35º da Carta Europeia
dos Direitos Fundamentais, captando-a na confluência de três
veios relevantes do processo europeu de integração: os que
concernem respectivamente à saúde, aos direitos humanos e à
socialidade. Assim, nesta PARTE I, logo que as considerações
introdutórias estejam concluídas, arriscaremos um vislumbre do
horizonte de compreensão a assumir no que toca às relações
entre saúde, justiça e direito, partindo do reconhecimento da
importância da saúde como bem humano fundamental – com
uma miríade de significados e valências (e, por conseguinte, nuclear
para diversos tipos de discursos epistémicos, bem como
de sistemas e práticas sociais) – exporemos algumas das mais
provocantes questões que coloca, considerando-as como problemas
de justiça, carentes de alguma forma de intervenção jurídica.
Para encerrarmos, enfim, com a caracterização sumária
do direito da saúde e, particularmente, do direito à saúde, ambos
considerados em termos muito genéricos, tal como derivam dos
contemporâneos standards de direito internacional, transnacional
e comparado. ABSTRACT
The main purpose of this article is to portray the basic historical
genealogy of article 35º of the European Union Charter of
Fundamental Rights, while it can be captured at the confluence
of three relevant veins of the European integration process: those
respectively concerned with health, human rights and sociality.
In PART I, once the opening considerations are concluded,
we will risk a quick glimpse into the horizon of understanding
which is to be assumed, regarding the relations between health,
justice and law: so, departing from the acknowledgment of health’s
crucial importance as a fundamental human good – with a myriad
of meanings and valences (and therefore nuclear to several sorts
of epistemic discourses, as well as to social systems and practices)
– we will expose some of the most provocative questions it
poses as relevant problems of justice, which demand some kind of juridical intervention. We will conclude, then, with a summarized
characterization of health law, and particularly, of the right to
health care – both considered in general terms, as derived from
the contemporaneous international, transnational and comparative
law standards.
Description
Keywords
Saúde cuidados de saúde bem tipos de justiça direito da saúde direito à saúde Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia artigo 35º CDFUE políticas da saúde políticas sociais direitos humanos e fundamentais Health healthcare good types of justice health law right to health care Charter of Fundamental Rights of the European Union article 35.º European Health policies social policies human rights and fundamental rights
Citation
Nascer e Crescer 2011; 20(4): 276-282