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O direito à saúde na União Europeia em perspectiva diacrónica: elementos para uma genealogia do artigo 35.º da CDFUE

dc.contributor.authorVale, L.
dc.date.accessioned2012-08-28T11:46:47Z
dc.date.available2012-08-28T11:46:47Z
dc.date.issued2011-12
dc.description.abstractO objectivo primacial deste artigo consiste em traçar rapidamente a genealogia histórica do artigo 35º da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais, captando-a na confluência de três veios relevantes do processo europeu de integração: os que concernem respectivamente à saúde, aos direitos humanos e à socialidade. Assim, nesta PARTE I, logo que as considerações introdutórias estejam concluídas, arriscaremos um vislumbre do horizonte de compreensão a assumir no que toca às relações entre saúde, justiça e direito, partindo do reconhecimento da importância da saúde como bem humano fundamental – com uma miríade de significados e valências (e, por conseguinte, nuclear para diversos tipos de discursos epistémicos, bem como de sistemas e práticas sociais) – exporemos algumas das mais provocantes questões que coloca, considerando-as como problemas de justiça, carentes de alguma forma de intervenção jurídica. Para encerrarmos, enfim, com a caracterização sumária do direito da saúde e, particularmente, do direito à saúde, ambos considerados em termos muito genéricos, tal como derivam dos contemporâneos standards de direito internacional, transnacional e comparado. ABSTRACT The main purpose of this article is to portray the basic historical genealogy of article 35º of the European Union Charter of Fundamental Rights, while it can be captured at the confluence of three relevant veins of the European integration process: those respectively concerned with health, human rights and sociality. In PART I, once the opening considerations are concluded, we will risk a quick glimpse into the horizon of understanding which is to be assumed, regarding the relations between health, justice and law: so, departing from the acknowledgment of health’s crucial importance as a fundamental human good – with a myriad of meanings and valences (and therefore nuclear to several sorts of epistemic discourses, as well as to social systems and practices) – we will expose some of the most provocative questions it poses as relevant problems of justice, which demand some kind of juridical intervention. We will conclude, then, with a summarized characterization of health law, and particularly, of the right to health care – both considered in general terms, as derived from the contemporaneous international, transnational and comparative law standards.por
dc.identifier.citationNascer e Crescer 2011; 20(4): 276-282por
dc.identifier.issn0872-0754
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.16/1297
dc.language.isoporpor
dc.peerreviewedyespor
dc.publisherNascer e Crescerpor
dc.subjectSaúdepor
dc.subjectcuidados de saúdepor
dc.subjectbempor
dc.subjecttipos de justiçapor
dc.subjectdireito da saúdepor
dc.subjectdireito à saúdepor
dc.subjectCarta dos Direitos Fundamentais da União Europeiapor
dc.subjectartigo 35º CDFUEpor
dc.subjectpolíticas da saúdepor
dc.subjectpolíticas sociaispor
dc.subjectdireitos humanos e fundamentaispor
dc.subjectHealthpor
dc.subjecthealthcarepor
dc.subjectgoodpor
dc.subjecttypes of justicepor
dc.subjecthealth lawpor
dc.subjectright to health carepor
dc.subjectCharter of Fundamental Rights of the European Unionpor
dc.subjectarticle 35.ºpor
dc.subjectEuropean Health policiespor
dc.subjectsocial policiespor
dc.subjecthuman rights and fundamental rightspor
dc.titleO direito à saúde na União Europeia em perspectiva diacrónica: elementos para uma genealogia do artigo 35.º da CDFUEpor
dc.title.alternativeThe right to health in the EU in a diachronic perspective: a genealogy of article 35º of the CFREUpor
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlacePorto, Portugalpor
oaire.citation.endPage282por
oaire.citation.issue20(4)por
oaire.citation.startPage276por
oaire.citation.titleNascer e Crescerpor
oaire.citation.volume20por
rcaap.rightsopenAccesspor
rcaap.typearticlepor

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